Matheus Fernandes
EQUIPE
25/10/2025 • 21:10
Gabarito: a)
Atos administrativos são manifestações unilaterais da Administração Pública que produzem efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei. No caso dos atos relativos à vida funcional dos servidores do Poder Legislativo, como nomeações, promoções, exonerações, esses atos são praticados por autoridades desse Poder e têm natureza administrativa, pois regulam a relação funcional dos servidores. Portanto, esses atos são exemplos típicos de atos administrativos.
Atos administrativos são manifestações unilaterais da Administração Pública que produzem efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei. No caso dos atos relativos à vida funcional dos servidores do Poder Legislativo, como nomeações, promoções, exonerações, esses atos são praticados por autoridades desse Poder e têm natureza administrativa, pois regulam a relação funcional dos servidores. Portanto, esses atos são exemplos típicos de atos administrativos.