Questões Direito Administrativo

Ao servidor participante de gerência ou administração de sociedade privada cabe a p...

Responda: Ao servidor participante de gerência ou administração de sociedade privada cabe a punição de demissão.


1Q155773 | Direito Administrativo, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.

Ao servidor participante de gerência ou administração de sociedade privada cabe a punição de demissão.

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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor que participar da gerência ou administração de sociedade privada pode sim ser punido com a demissão. Isso porque essa participação pode configurar conflito de interesses ou incompatibilidade com o cargo público, o que é vedado pela lei. Portanto, a punição cabível é a demissão.
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