Questão 155902: O início da personalidade jurídica de uma autarqu... - CESPE CEBRASPE (2012)

ID: 155902•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo•
2012

Com relação à organização da administração pública, julgue os
itens seguintes.

O início da personalidade jurídica de uma autarquia coincide com o registro de seu estatuto no cartório competente.

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ID: 1090378•
Direito Administrativo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

As empresas estatais constituem um dos possíveis instrumentos de intervenção do Estado na economia, assim como uma importante ferramenta na prestação de serviços públicos.

A respeito do regime jurídico das empresas estatais, julgue as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta.

ID: 1090055•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária•
2008

Com relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta.

ID: 1090054•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Tecnico de Atividade Judiciária•
2008

Julgue os itens abaixo, relativos à administração indireta.

I As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam a procedimentos licitatórios por terem o mesmo tratamento jurídico das empresas privadas.

II As sociedades de economia mista só podem adotar a forma de sociedade anônima.

III O capital de empresa pública é todo estatal.

IV Não é permitido às autarquias desempenhar atividades econômicas.

V As fundações públicas são, exclusivamente, pessoas jurídicas de direito público.

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