As pessoas jurídicas que integram o Terceiro Setor têm regime jurídico:...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNRIO aplicada no concurso MPOG (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q15595•
Direito Administrativo•
FUNRIO•
MPOG•
Analista Administrativo

As pessoas jurídicas que integram o Terceiro Setor têm regime jurídico:

de direito privado.

de direito público.

preponderantemente de direito público, parcialmente afastado pela incidência de normas de direito privado.

preponderantemente de direito privado, parcialmente afastado pela incidência de normas de direito público.

de direito público ou privado, a depender da pessoa jurídica em análise.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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