As pessoas jurídicas que integram o Terceiro Setor têm regime jurídico:

Desta forma, o Terceiro Setor é composto pelas Entidades Paraestatais, que são as pessoas jurídicas de Direito Privado, que atuam "ao lado" do Estado, paralelamente a ele, cooperando nas atividades e serviços não privativos, sendo importante ressaltar que esse conceito não abrange as entidades integrantes da Administração Indireta, pois estas integram o próprio Estado.