A resposta correta é a letra B. verjamos lei 8112-90:
CAPÍTULO II
Das Proibições
Art. 117. Ao servidor é proibido:
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
O descumprimento das proibições acarretam a imposição de penalidades diversas. São mais específicas (menor generalidade) que os deveres. Podem ser vistas a contento na parte referente às penalidades que podem ser aplicadas aos servidores.
Então ela pode ser absolvida por negativa de autoria e ainda ser punida na esfera administrativa com certeza.
CAPÍTULO II
Das Proibições
Art. 117. Ao servidor é proibido:
VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
O descumprimento das proibições acarretam a imposição de penalidades diversas. São mais específicas (menor generalidade) que os deveres. Podem ser vistas a contento na parte referente às penalidades que podem ser aplicadas aos servidores.
Então ela pode ser absolvida por negativa de autoria e ainda ser punida na esfera administrativa com certeza.