Com relação ao instituto da requisição e ao regime jurídico dos bens públicos, j...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao instituto da requisição e ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens subsecutivos.

Para ser considerada válida, a alienação de bens da administração pública deve, necessariamente, ser precedida de avaliação, autorização legislativa e licitação, além de ser subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.