Camila Duarte
EQUIPE
23/10/2025 • 05:44
Gabarito: a)
Os bens públicos são classificados em três categorias principais: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.
De acordo com o artigo 183 do Código Civil brasileiro, os bens públicos são imprescritíveis, ou seja, não podem ser adquiridos por usucapião. Isso significa que, independentemente do tempo de posse, ninguém pode adquirir a propriedade desses bens contra a vontade do poder público.
Essa imprescritibilidade visa proteger o patrimônio público e garantir que os bens destinados ao uso coletivo ou à administração pública permaneçam sob controle estatal.
Portanto, a afirmativa de que os bens públicos, independentemente da categoria, são imprescritíveis e não suscetíveis de usucapião está correta, conforme o artigo 183 do Código Civil.
Os bens públicos são classificados em três categorias principais: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.
De acordo com o artigo 183 do Código Civil brasileiro, os bens públicos são imprescritíveis, ou seja, não podem ser adquiridos por usucapião. Isso significa que, independentemente do tempo de posse, ninguém pode adquirir a propriedade desses bens contra a vontade do poder público.
Essa imprescritibilidade visa proteger o patrimônio público e garantir que os bens destinados ao uso coletivo ou à administração pública permaneçam sob controle estatal.
Portanto, a afirmativa de que os bens públicos, independentemente da categoria, são imprescritíveis e não suscetíveis de usucapião está correta, conforme o artigo 183 do Código Civil.