Questões Direito Tributário

Julgue os itens a seguir, acerca da competência tributária, dos impostos, da obrigação ...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca da competência tributária, dos impostos, da obrigação e dos créditos tributários. Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis disti...


1Q15632 | Direito Tributário, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca da competência tributária, dos impostos, da obrigação e dos créditos tributários.

Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias em razão do mesmo fato gerador.
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