Q156689 • Legislação Estadual • FCC • MPE PE • Analista Ministerial Comunicação Social Jornalismo De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público: a) promover ação popular para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. ✂️ b) defender judicialmente os direitos e interesses da população indígena. ✂️ c) promover, privativamente, ação penal pública, na forma da lei. ✂️ d) requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. ✂️ e) promover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição. ✂️ Resolver Analisando...