Questões Conhecimentos Específicos Lei da Defensoria 80 1994
São objetivos da Defensoria Pública.
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa C
Lei Complementar nº80, de 12 de janeiro de 1994
Art.3º-A São objetivos da Defensoria Pública: (Incluído pela Lei Complementar nº132, de 2009)
I - a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; (Incluído pela Lei Complementar nº132, de 2009)
II - a afirmação do Estado Democrático de Direito; (Incluído pela Lei Complementar nº132, de 2009)
III - a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e (Incluído pela Lei Complementar nº132, de 2009)
IV - a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. (Incluído pela Lei Complementar nº132, de 2009)
Lei Complementar nº80, de 12 de janeiro de 1994
Art.3º-A São objetivos da Defensoria Pública: (Incluído pela Lei Complementar nº132, de 2009)
I - a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; (Incluído pela Lei Complementar nº132, de 2009)
II - a afirmação do Estado Democrático de Direito; (Incluído pela Lei Complementar nº132, de 2009)
III - a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e (Incluído pela Lei Complementar nº132, de 2009)
IV - a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. (Incluído pela Lei Complementar nº132, de 2009)
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