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Segundo entendimento do STF, os elementos informativos de uma investigação criminal ou ...
Responda: Segundo entendimento do STF, os elementos informativos de uma investigação criminal ou as provas colhidas no bojo de instrução processual penal, desde que obtidos mediante interceptação telefônica ...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal entende que as provas obtidas por meio de interceptação telefônica, desde que autorizadas por juiz competente, podem sim ser compartilhadas para instruir procedimentos administrativos disciplinares. Isso porque a interceptação, quando legalmente autorizada, gera elementos informativos que podem ser usados em outras esferas, como a administrativa, para apurar condutas irregulares. Portanto, essa utilização é permitida, respeitando os limites legais e garantias processuais.
O Supremo Tribunal Federal entende que as provas obtidas por meio de interceptação telefônica, desde que autorizadas por juiz competente, podem sim ser compartilhadas para instruir procedimentos administrativos disciplinares. Isso porque a interceptação, quando legalmente autorizada, gera elementos informativos que podem ser usados em outras esferas, como a administrativa, para apurar condutas irregulares. Portanto, essa utilização é permitida, respeitando os limites legais e garantias processuais.
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