O habeas corpus

✂️ a) é cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.

✂️ b) não pode ser concedido para reconhecimento de nulidade.

✂️ c) não pode ser impetrado pelo Ministério Público.

✂️ d) é cabível contra decisão condenatória a pena de multa.

✂️ e) não será conhecido se a petição não estiver assinada.

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