A Constituição Federal elenca direitos e obrigações ao servidores públicos. Dentre os direitos aplicáveis aos ocupantes de cargo e emprego públicos, encontra-se A) o fundo de garantia por tempo de serviço. B) o seguro desemprego, em caso de rescisão sem justa causa e extinção do cargo com colocação do servidor em disponibilidade C) a participação sobre os lucros, calculados com base nas receitas estimadas no orçamento e as efetivamente auferidas pelo ente. D) o repouso semanal remunerado de pelo menos dois dias. E) o adicional noturno, além da remuneração já percebida mensalmente.

E) o adicional noturno, além da remuneração já percebida mensalmente.

Questões Direito Administrativo Sistema constitucional de remuneração

A Constituição Federal elenca direitos e obrigações ao servidores públicos. Dentre os d...

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1Q157003 | Direito Administrativo, Sistema constitucional de remuneração, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

A Constituição Federal elenca direitos e obrigações ao servidores públicos. Dentre os direitos aplicáveis aos ocupantes de cargo e emprego públicos, encontra-se

✂️ a) o fundo de garantia por tempo de serviço.
✂️ b) o seguro desemprego, em caso de rescisão sem justa causa e extinção do cargo com colocação do servidor em disponibilidade
✂️ c) a participação sobre os lucros, calculados com base nas receitas estimadas no orçamento e as efetivamente auferidas pelo ente.
✂️ d) o repouso semanal remunerado de pelo menos dois dias.
✂️ e) o adicional noturno, além da remuneração já percebida mensalmente.