Acerca dos procedimentos nos processos penais, assinale a alternativa correta. A) É possível, nos termos da lei, o desaforamento de júri por excesso de serviço na comarca originariamente competente para a realização do julgamento, se este não puder ser realizado em 6 meses, contado o período do trânsito em julgado da decisão de pronúncia. B) No rito ordinário, as alegações finais devem, necessariamente, ser orais, realizadas por ocasião da audiência de instrução e julgamento. C) Se um deputado federal comete crime de lesão corporal leve contra alguém, seu processo deve seguir o rito ordinário. D) No rito do júri, para que haja pronúncia, é necessário que o juiz esteja convencido de que a infração praticada não é crime doloso contra a vida.

A) É possível, nos termos da lei, o desaforamento de júri por excesso de serviço na comarca originariamente competente para a realização do julgamento, se este não puder ser realizado em 6 meses, contado o período do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

Questões Direito Processual Penal

Acerca dos procedimentos nos processos penais, assinale a alternativa correta. ...

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1Q157033 | Direito Processual Penal, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca dos procedimentos nos processos penais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É possível, nos termos da lei, o desaforamento de júri por excesso de serviço na comarca originariamente competente para a realização do julgamento, se este não puder ser realizado em 6 meses, contado o período do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
✂️ b) No rito ordinário, as alegações finais devem, necessariamente, ser orais, realizadas por ocasião da audiência de instrução e julgamento.
✂️ c) Se um deputado federal comete crime de lesão corporal leve contra alguém, seu processo deve seguir o rito ordinário.
✂️ d) No rito do júri, para que haja pronúncia, é necessário que o juiz esteja convencido de que a infração praticada não é crime doloso contra a vida.