Letícia Cunha
EQUIPE
08/12/2025 • 08:28
Gabarito: e)
Vamos analisar as alternativas:
a) Incorreta. As conversões de pena têm como objetivo principal a individualização da pena e a adequação da execução, não apenas a garantia da legalidade.
b) Incorreta. O Conselho Penitenciário não tem atribuição exclusiva para suscitar incidentes de excesso ou desvio; outras partes também podem fazê-lo.
c) Incorreta. O indulto é um ato discricionário do Presidente da República, mas não é automaticamente aplicado ao processo de execução, nem extingue automaticamente a punibilidade; depende de requisitos e procedimentos.
d) Incorreta. A conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade é possível em algumas situações, não sendo vedada de forma absoluta, mesmo sem nova condenação.
e) Correta. A conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos é cabível quando a pena aplicada não ultrapassa quatro anos, conforme previsto na legislação penal e de execução penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
Vamos analisar as alternativas:
a) Incorreta. As conversões de pena têm como objetivo principal a individualização da pena e a adequação da execução, não apenas a garantia da legalidade.
b) Incorreta. O Conselho Penitenciário não tem atribuição exclusiva para suscitar incidentes de excesso ou desvio; outras partes também podem fazê-lo.
c) Incorreta. O indulto é um ato discricionário do Presidente da República, mas não é automaticamente aplicado ao processo de execução, nem extingue automaticamente a punibilidade; depende de requisitos e procedimentos.
d) Incorreta. A conversão de pena restritiva de direitos em privativa de liberdade é possível em algumas situações, não sendo vedada de forma absoluta, mesmo sem nova condenação.
e) Correta. A conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos é cabível quando a pena aplicada não ultrapassa quatro anos, conforme previsto na legislação penal e de execução penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).