Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A revisão criminal guarda natureza jurídica de recurso e visa a reforma da sentença condenatória ou do acórdão que a confirmou.

✂️ b) A superveniência de lei mais benigna, relacionada à execução de pena, constitui fundamento para revisão criminal.

✂️ c) É inadmitida no Brasil a revisão criminal pro societate.

✂️ d) Não cabe revisão criminal de sentença que aplica medida de segurança.

✂️ e) Não cabe revisão criminal de sentença cuja pena tenha sido objeto de indulto ou comutação.

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