De acordo com aquilo que preceitua a Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa correta. A) Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora. B) O termo ou auto de penhora não poderá conter a avaliação dos bens penhorados; a avaliação deverá ser procedida em momento posterior, além de contar com auto próprio e específico. C) A execução fiscal comporta admitida reconvenção, e as exceções, inclusive as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos. D) Recebidos os embargos, o Juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 30 (trint dias, devendo designar, em quaisquer hipóteses e em seguida, audiência de instrução e julgamento.

A) Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora.

Questões Direito Tributário Execução Fiscal

De acordo com aquilo que preceitua a Lei de Execuções Fiscais, assinale a alterna...

Responda: De acordo com aquilo que preceitua a Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa correta.

1Q157136 | Direito Tributário, Execução Fiscal, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

De acordo com aquilo que preceitua a Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora.
✂️ b) O termo ou auto de penhora não poderá conter a avaliação dos bens penhorados; a avaliação deverá ser procedida em momento posterior, além de contar com auto próprio e específico.
✂️ c) A execução fiscal comporta admitida reconvenção, e as exceções, inclusive as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.
✂️ d) Recebidos os embargos, o Juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 30 (trint dias, devendo designar, em quaisquer hipóteses e em seguida, audiência de instrução e julgamento.