Q157140 | Direito Processual Penal, Lei 7210 84, Assessor de Estabelecimento Penal, DPE PR, UFPRSobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A atribuição de tarefas junto a entidades diversas como substituição à pena privativa de liberdade é gratuita e não constitui modalidade de trabalho forçado. ✂️ b) O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da não aflitividade. ✂️ c) O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da individualização da pena. ✂️ d) O trabalho interno e subordinado à administração penitenciária obedece ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho. ✂️ e) A vedação constitucional ao trabalho forçado alcança o trabalho interno do preso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro