Sobre as hipóteses de regressão de regime, assinale a alternativa INCORRETA. A) O inadimplemento do pagamento da multa imposta é causa de regressão de regime do aberto ao semiaberto. B) A prática de fato definido como crime doloso é causa de regressão de regime, independentemente de condenação transitada em julgado. C) A frustração dos fins da execução pelo condenado em regime aberto é causa de regressão para o regime semiaberto. D) Segundo a posição majoritária na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é desnecessária a oitiva de Ministério Público e defesa no caso de regressão cautelar. E) A regressão de regime é limitada pela fixação do regime inicial de cumprimento de pena.

A) O inadimplemento do pagamento da multa imposta é causa de regressão de regime do aberto ao semiaberto.

Sobre as hipóteses de regressão de regime, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre as hipóteses de regressão de regime, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O inadimplemento do pagamento da multa imposta é causa de regressão de regime do aberto ao semiaberto.
✂️ b) A prática de fato definido como crime doloso é causa de regressão de regime, independentemente de condenação transitada em julgado.
✂️ c) A frustração dos fins da execução pelo condenado em regime aberto é causa de regressão para o regime semiaberto.
✂️ d) Segundo a posição majoritária na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é desnecessária a oitiva de Ministério Público e defesa no caso de regressão cautelar.
✂️ e) A regressão de regime é limitada pela fixação do regime inicial de cumprimento de pena.