Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa de pessoal

✂️ a) sofre limite cautelar, prudencial, correspondente a 90% do teto.

✂️ b) envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório resumido da execução orçamentária.

✂️ c) baseia-se no percentual do mês anterior, extraído do balanço orçamentário.

✂️ d) envolve um somatório de doze meses, comparecendo seu percentual no relatório de gestão fiscal.

✂️ e) é apurada e controlada pelo Poder Executivo, vez que a este compete arrecadar a receita governamental.

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