Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:
a) Errada. O habeas corpus pode sim ser utilizado para impugnar decisões, mesmo que caiba revisão criminal. Ele é um remédio constitucional para proteger a liberdade de locomoção, independentemente de outras ações cabíveis.
b) Correta. O Tribunal de Justiça é competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato do Promotor de Justiça, pois este é um membro do Ministério Público estadual, e o Tribunal de Justiça é a instância adequada para esses casos.
c) Errada. O habeas corpus não depende da oposição do paciente em relação ao impetrante para ser conhecido. O paciente é a pessoa que sofre a ameaça ou violação da liberdade, e o impetrante é quem pede a proteção. A oposição do paciente não é requisito para o conhecimento do habeas corpus.
d) Errada. O assistente da acusação não tem legitimidade para recorrer da decisão que concede habeas corpus, pois ele não é parte diretamente interessada na liberdade do paciente.
e) Errada. O paciente pode ser impetrante do habeas corpus, mesmo sem capacidade postulatória (ou seja, sem advogado), pois o habeas corpus é um remédio constitucional que pode ser impetrado por qualquer pessoa em favor própria ou de terceiros.
Portanto, a alternativa correta é a b).
Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:
a) Errada. O habeas corpus pode sim ser utilizado para impugnar decisões, mesmo que caiba revisão criminal. Ele é um remédio constitucional para proteger a liberdade de locomoção, independentemente de outras ações cabíveis.
b) Correta. O Tribunal de Justiça é competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato do Promotor de Justiça, pois este é um membro do Ministério Público estadual, e o Tribunal de Justiça é a instância adequada para esses casos.
c) Errada. O habeas corpus não depende da oposição do paciente em relação ao impetrante para ser conhecido. O paciente é a pessoa que sofre a ameaça ou violação da liberdade, e o impetrante é quem pede a proteção. A oposição do paciente não é requisito para o conhecimento do habeas corpus.
d) Errada. O assistente da acusação não tem legitimidade para recorrer da decisão que concede habeas corpus, pois ele não é parte diretamente interessada na liberdade do paciente.
e) Errada. O paciente pode ser impetrante do habeas corpus, mesmo sem capacidade postulatória (ou seja, sem advogado), pois o habeas corpus é um remédio constitucional que pode ser impetrado por qualquer pessoa em favor própria ou de terceiros.
Portanto, a alternativa correta é a b).