Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:

✂️ a) Não pode ser utilizado para impugnar decisão da qual é cabível revisão criminal.

✂️ b) O Tribunal de Justiça será competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato do Promotor de Justiça.

✂️ c) De acordo com os tribunais superiores, o habeas corpus será conhecido quando houver oposição do paciente em relação ao impetrante.

✂️ d) O assistente da acusação tem legitimidade para recorrer da decisão que concede habeas corpus.

✂️ e) O paciente não poderá ser impetrante, salvo quando possuir capacidade postulatória.

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