Sobre a competência processual penal, assinale a alternativa INCORRETA. A) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos. B) A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau. C) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência processual penal determinada pela matéria. D) A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição estadual.

C) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência processual penal determinada pela matéria.

Sobre a competência processual penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a competência processual penal, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
✂️ b) A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
✂️ c) É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência processual penal determinada pela matéria.
✂️ d) A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição estadual.