Questões Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos Concessão e Permissão

Considera-se concessão de serviço público a delegação, a título precário, da prestação ...

Responda: Considera-se concessão de serviço público a delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente, a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para s...


1Q157403 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos Concessão e Permissão, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do tratamento constitucional relativo à prestação de
serviços públicos, julgue os itens subsequentes.
Considera-se concessão de serviço público a delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente, a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
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