Constituem, respectivamente, exceções legais aos princípios da unidade de caixa,...

Questão de Direito Financeiro da banca FCC aplicada no concurso TCE PI (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q157471•
Direito Financeiro•
Princípios orçamentários•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Constituem, respectivamente, exceções legais aos princípios da unidade de caixa, da exclusividade orçamentária e o da não afetação de receitas:

a conta bancária dos convênios, a prévia autorização para créditos especiais e a realização de atividades da administração tributária.

a conta específica do fundo municipal de saúde, a autorização para reformas administrativas e a vinculação de impostos para o fundo do idoso.

os fundos especiais, a licença orçamentária para operações de crédito e a parcela de impostos para a segurança pública.

a conta bancária específica do regime próprio de previdência, a prévia autorização para abrir créditos adicionais suplementares e a realização de atividades da administração tributária.

a conta bancária única e central, a autorização para empréstimos de antecipação da receita e os 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino.

Questões Relacionadas

Q728737•
Direito Financeiro•
Princípios orçamentários•
FCC•
TCE AL•
Auditor

A doutrina não considera princípio orçamentário o princípio da

Q728686•
Direito Financeiro•
Princípios orçamentários•
NCE•
Assembléia Legislativa ES•
Administrador

O princípio orçamentário que preconiza que a intitulação das contas deve ser auto-explicativa e que o sistema contábil deve primar pela simplicidade, sem prejuízo dos desdobramentos necessários, é o princípio da:

Q728832•
Direito Financeiro•
Princípios orçamentários

Constitui exceção, não autorizada pela Constituição, ao princípio orçamentário da exclusividade, constar na lei do orçamento a

autorização para abertura de créditos suplementares com valor determinado.

indicação de percentual, como parâmetro para abertura dos créditos suplementares por ela autorizados.

contratação de operações de crédito de longo prazo.

autorização para operações de crédito destinadas a atender insuficiências de tesouraria.

autorização para abertura de créditos especiais com os recursos de anulação de despesa.

Notificações

Nada por aqui

Q157471•Direito Financeiro•Princípios orçamentários•FCC•TCE PI•Assessor Jurídico

Q157471•
Direito Financeiro•
Princípios orçamentários•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico