Questões Conhecimentos Específicos Lei da Defensoria 80 1994

“A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo G...

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Q1575 | Conhecimentos Específicos, Lei da Defensoria 80 1994, Agente de Defensoria

“A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros ________________ da _______________ e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de ___________ anos, permitida uma _____________.” Preenchem as lacunas, respectivamente:

a) efetivos; categoria; 2 (dois); recondução.
b) estáveis; carreira; 2 (dois); reeleição.
c) estáveis; carreira; 2 (dois); recondução.
d) efetivos; carreira; 4 (quatro); recondução.
e) estáveis; categoria; 4 (quatro); reeleição.

💬 Comentários

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Por André PIta em 31/12/1969 21:00:00

A lei complementar nº6 de 1977 em seu art 7 diz que o mandato do Defensor publico Geral será de 04 anos,coincidente com o mandato do Governador do Estado e não de apenas 2 anos conforme mostra a opção C que é dada como certa.

Parabéns pelo site!

Por André PIta em 31/12/1969 21:00:00

Retifico meu comentário sobre o gabarito desta questão,não havia considerado a lei complementar 132/09.

Por David Dourado De Souza em 31/12/1969 21:00:00

Art. 99. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

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