Assinale a alternativa correta. A) O termo inicial para a apresentação de embargos à execução fiscal é da intimação da penhora (ou do depósito ou a fiança bancári e não da juntada do termo nos autos. B) O executado, após recebida a petição inicial da execução, será citado para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da quantia devida. C) Em virtude de legislação especial, na execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União e suas autarquias não se admite a aplicação das normas do Código de Processo Civil. D) Não se admite penhora sobre estabelecimento comercial, por tratar-se de instrumento necessário à continuação da atividade empresarial.

A) O termo inicial para a apresentação de embargos à execução fiscal é da intimação da penhora (ou do depósito ou a fiança bancári e não da juntada do termo nos autos.

Questões Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q157510 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O termo inicial para a apresentação de embargos à execução fiscal é da intimação da penhora (ou do depósito ou a fiança bancári e não da juntada do termo nos autos.
✂️ b) O executado, após recebida a petição inicial da execução, será citado para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da quantia devida.
✂️ c) Em virtude de legislação especial, na execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União e suas autarquias não se admite a aplicação das normas do Código de Processo Civil.
✂️ d) Não se admite penhora sobre estabelecimento comercial, por tratar-se de instrumento necessário à continuação da atividade empresarial.