Questões Direito Administrativo Conceito e classificação dos atos administrativos
Atos administrativos enunciativos são aqueles em que a administração certifica ou atest...
Responda: Atos administrativos enunciativos são aqueles em que a administração certifica ou atesta um fato ou emite um juízo de valor acerca de determinado assunto, como, por exemplo, as certidões e os atest...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Atos administrativos enunciativos realmente são aqueles em que a administração apenas certifica ou atesta um fato, ou ainda emite um juízo de valor sobre algo. Eles não criam, modificam ou extinguem direitos, apenas confirmam uma situação ou condição. Exemplos clássicos são as certidões e os atestados, que apenas declaram a existência de um fato ou situação. Portanto, a afirmativa está correta.
Atos administrativos enunciativos realmente são aqueles em que a administração apenas certifica ou atesta um fato, ou ainda emite um juízo de valor sobre algo. Eles não criam, modificam ou extinguem direitos, apenas confirmam uma situação ou condição. Exemplos clássicos são as certidões e os atestados, que apenas declaram a existência de um fato ou situação. Portanto, a afirmativa está correta.
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