Marcos de Castro
EQUIPE
14/11/2025 • 15:15
Gabarito: a)
Atos administrativos enunciativos realmente são aqueles em que a administração apenas certifica ou atesta um fato, ou ainda emite um juízo de valor sobre algo. Eles não criam, modificam ou extinguem direitos, apenas confirmam uma situação ou condição. Exemplos clássicos são as certidões e os atestados, que apenas declaram a existência de um fato ou situação. Portanto, a afirmativa está correta.
Atos administrativos enunciativos realmente são aqueles em que a administração apenas certifica ou atesta um fato, ou ainda emite um juízo de valor sobre algo. Eles não criam, modificam ou extinguem direitos, apenas confirmam uma situação ou condição. Exemplos clássicos são as certidões e os atestados, que apenas declaram a existência de um fato ou situação. Portanto, a afirmativa está correta.