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Determinada sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de transporte sobre trilhos, controlada pelo Estado do Piauí, adquiriu terrenos para a construção de uma nova estação. Poster...

Q157614 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • FCC • TCE PI • Assessor Jurídico

Determinada sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de transporte sobre trilhos, controlada pelo Estado do Piauí, adquiriu terrenos para a construção de uma nova estação. Posteriormente, em face da necessidade de redução de despesas, o projeto acabou sendo cancelado e a empresa decidiu alienar os imóveis. De acordo com a Lei federal nº 8.666/93, a empresa

a) poderá efetuar a venda direta dos imóveis, sem necessidade de prévio procedimento licitatório, eis que se submete ao regime jurídico de direito privado.
b) somente estará obrigada a efetuar licitação para a venda dos imóveis, se os mesmos já estiverem afetados ao serviço público.
c) deverá instaurar procedimento licitatório na modalidade concorrência para alienação dos imóveis, podendo adotar a modalidade leilão para aqueles que tenha adquirido mediante dação em pagamento.
d) poderá instaurar procedimento licitatório na modalidade leilão, independentemente da forma de aquisição dos imóveis, se comprovar que os mesmos se tornaram inservíveis para o fim a que se destinavam.
e) estará obrigada a instaurar procedimento licitatório na modalidade concorrência para os imóveis adquiridos mediante desapropriação, podendo adotar a modalidade leilão para aqueles adquiridos mediante compra e venda privada.

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Questões sobre Tipos e Modalidades Concorrência

1

Q240107 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências
Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar:
- a) Sem prejuízo de outras publicações, devem ser publicados no Diário Oficial da União os avisos dos editais de concorrência quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, com recursos próprios.
- b) A autoridade competente, desde que devidamente justificado, pode combinar as modalidades de licitação previstas na lei, de forma a criar uma nova modalidade.
- c) Na aquisição de bens comuns, a autoridade competente pode optar pelo leilão, qualquer que seja o valor.
- d) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
- e) Para participar da licitação na modalidade convite, os interessados devem estar prévia e devidamente cadastrados.
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2

Q228789 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça
Em relação às modalidades licitatórias e a seus respectivos procedimentos e características, informe o item incorreto:
- a) Embora o art. 22, § 8º, da Lei n. 8.666/93 vede a criação de outras modalidades licitatórias ou a combinação daquelas referidas no mesmo artigo, a mesma Lei n. 8.666/93 não esgotou a competência da União para legislar sobre normas gerais. Por essa razão, segundo a doutrina, nada impede que o legislador crie novas modalidades licitatórias por meio de outra lei, com natureza de normas gerais.
- b) No pregão, para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, com exceção das contratações de serviços de engenharia de baixa complexidade, para as quais o pregão deverá observar, obrigatoriamente, o critério “melhor técnica e preço”.
- c) Vedou-se expressamente a utilização do pregão para as locações imobiliárias.
- d) Quando o critério para a escolha da modalidade licitatória for a natureza do objeto, sendo, portanto, indiferente o valor, é possível a utilização do pregão, do concurso e do leilão.
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Q225316 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • FEPESE • PGE SC • Procurador do Estado • 2018
Com base na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é:
- a) o convite.
- b) o concurso.
- c) a tomada de preços.
- d) a concorrência.
- e) o leilão.
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4

Q222080 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • FCC • PGE MT • Procurador
A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aquisição de uniforme escolar destinado ao uso de dez mil alunos pertencentes à rede local de ensino, sendo que o preço estimado da contratação equivale a quinhentos mil reais. Nessa hipótese, a Diretoria
- a) não pode adotar o pregão, pois esta modalidade licitatória só pode ser utilizada quando o valor estimado da contratação for igual ou inferior a oitenta mil reais.
- b) deve dividir a compra em quatro ou mais lotes, possibilitando assim o uso de modalidade convite, para propiciar maior celeridade e competitividade na contratação.
- c) pode utilizar o pregão presencial, mas não o pregão eletrônico, modalidade licitatória que somente é empregada pelas entidades e órgãos da Administração Pública Federal.
- d) deverá obrigatoriamente utilizar a concorrência-pregão, compatível com a aquisição de bens considerados comuns, mas cujo valor estimado da contratação exceda o valor da tomada de preços.
- e) pode utilizar a modalidade licitatória tomada de preço ou, se entender mais conveniente, adotar a concorrência.
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5

Q200847 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • NC UFPR • Prefeitura de Curitiba PR • Engenheiro Sanitarista • 2019
Sobre as modalidades de licitação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
( ) Leilão é a modalidade de licitação em que os interessados dão lance para prestação de serviço ao Poder Público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V – F – V – F.
- b) V – V – F – F.
- c) F – F – V – V.
- d) V – F – F – V.
- e) F – V – F – V.
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6

Q200582 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • NC UFPR • Prefeitura de Curitiba PR • Engenheiro Sanitarista • 2019
Sobre a Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.
- a) O Projeto Executivo é aquele elaborado após a finalização da obra, contendo todos os ajustes feitos durante a obra, com objetivo de documentação do que realmente foi realizado.
- b) Administração Pública é toda aquela administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sob controle do poder público, excetuando-se as personalidades jurídicas de direito privado.
- c) As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à sequência i) projeto conceitual, ii) projeto básico e iii) projeto executivo, em que a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.
- d) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
- e) As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, assim como existir orçamento com estimativa que expresse a composição dos custos unitários.
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7

Q192620 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • IDECAN • AGU • Agente Administrativo
Na forma da Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:

I. Concorrência.
II. Sorteio.
Ill. Concurso.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)
- a) I.
- b) II.
- c) III.
- d) I e II.
- e) I e III.
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8

Q168128 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • FUNCAB • SEFAZ BA • Auditor Fiscal
No que concerne à licitação, assinale a opção correta.
- a) A concorrência é modalidade licitatória que se destina à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
- b) A necessidade de publicação do instrumento convocatório não se estende a todas as modalidades licitatórias.
- c) A desconstituição de licitação pressupõe a instauração de contraditório em que se assegure ampla defesa a todos os licitantes interessados.
- d) A autoridade competente poderá anular a licitação embasada em razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados.
- e) Na modalidade denominada pregão, a fase de habilitação antecede a fase de julgamento.
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9

Q167146 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • FUNDATEC • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual
Analise as seguintes assertivas sobre as licitações, conforme a regulamentação prevista na Lei nº 8.666/93:

I. O convite é uma modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objeto a ser contratado, na qual somente poderá participar o licitante previamente cadastrado.

II. O leilão é modalidade de licitação adequada para a venda de bens imóveis da Administração Pública, dependendo, para a sua realização, de prévia autorização legislativa.

III. A realização de licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II
- e) Apenas II e III.
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Q164184 • Direito Administrativo • Tipos e Modalidades Concorrência • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
Tendo em vista a frustração das receitas estimadas pelo Estado na Lei Orçamentária, em face da queda de arrecadação de impostos ensejada pelo cenário econômico, o Estado decidiu implementar programa de alienação de imóveis não afetados a serviço ou atividade pública, com vistas a obter recursos para investimentos em setores prioritários. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n^o 8.666/93,
- a) o procedimento licitatório poderá ser dispensado, caracterizando-se situação de emergência, desde que os imóveis sejam alienados por valor de mercado.
- b) poderá ser adotada a modalidade leilão, independentemente da forma de aquisição dos imóveis, e a alienação deverá ser precedida de laudo de avaliação individualizado.
- c) deverá ser adotada a modalidade concorrência, precedida de prévia avaliação individualizada dos imóveis, dispensada esta última para os imóveis obtidos em processo de execução judicial.
- d) o procedimento licitatório poderá ser dispensado para os imóveis de valor inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), podendo-se adotar a avaliação por lotes quando se tratar de imóveis remanescentes de desapropriações.
- e) poderão ser adotadas as modalidades leilão ou concorrência para os imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimento judicial ou de dação em pagamento, precedida de avaliação dos imóveis a serem alienados.
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