Sobre concurso de crimes e suspensão condicional do processo penal, assinale a alternativa INCORRETA. A) Há concurso formal próprio quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, ausente o desígnio autônomo. B) O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano. C) No concurso material, as penas privativas de liberdade são aplicadas cumulativamente. D) No concurso formal impróprio, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, aumentada de um sexto até metade.

D) No concurso formal impróprio, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, aumentada de um sexto até metade.

Sobre concurso de crimes e suspensão condicional do processo penal, assinale a alte...

Sobre concurso de crimes e suspensão condicional do processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Há concurso formal próprio quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, ausente o desígnio autônomo.
✂️ b) O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano.
✂️ c) No concurso material, as penas privativas de liberdade são aplicadas cumulativamente.
✂️ d) No concurso formal impróprio, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, aumentada de um sexto até metade.