De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º. 8.069 de 13 de Jul...

Responda: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º. 8.069 de 13 de Julho de 1990) constituem–se como crimes praticados contra criança e adolescente:I – Privar a criança ...

1Q157787 | Serviço Social, Assistente Social, CEFET RJ, EXATUS

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º. 8.069 de 13 de Julho de 1990) constituem–se como crimes praticados contra criança e adolescente:
I – Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.
II – Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.
III – Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro.
IV – Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
✂️ b) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
✂️ d) Todas as afirmativas estão corretas.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Todas as afirmativas mencionadas são crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I – Privar a criança ou adolescente de liberdade sem flagrante ou ordem judicial é crime, pois o ECA protege a liberdade desses jovens, garantindo que só possam ser apreendidos em situações específicas.

II – Submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento também é crime, pois o ECA protege a dignidade e o respeito a esses indivíduos.

III – Promover ou ajudar no envio irregular de criança ou adolescente para o exterior, especialmente com fins lucrativos, é crime, pois visa proteger contra tráfico e exploração.

IV – Oferecer ou divulgar material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes é um crime grave previsto no ECA, com o objetivo de proteger contra abuso e exploração sexual.

Portanto, todas as afirmativas estão corretas.

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