A Lei da Adoção 12.010/09 trouxe mudanças em aspectos essências à garantia do di...

Questão de Serviço Social da banca FUNDEP aplicada no concurso TJ MG (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei da Adoção 12.010/09 trouxe mudanças em aspectos essências à garantia do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, sendo esses considerados sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento.

Assim, no trâmite processual da adoção, é CORRETO afirmar