Quanto à atuação do(a) Assistente Social na área da Saúde Mental, ...

a) Cabe ao profissional uma intervenção que visa ao tratamento de problemas somáticos, psíquicos ou psicossomáticos, suas causas e seus sintomas.

b) De acordo com Lei n°8.662/03, que regulamenta a profissão de Serviço Social, a realização de terapias constitui atribuição e competência do(a) assistente social.

c) Não é permitido ao(à) Assistente Social nesse contexto (Saúde Mental) implementar ações de cunho socioeducativo sobre informações e direitos tanto a pacientes quanto a familiares.

d) Cabe ao profissional de Serviço Social tratar problemas somáticos, psíquicos ou psicossomáticos, suas causas e seus sintomas, envolvendo prescrição de medicação.

e) Um dos documentos que respalda Assistentes Sociais e estagiários que atuam nesse contexto é a Resolução do CFESS nº 569, de 25 de março de 2010, a qual dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do(a) assistente social.