A organização administrativa da União está cercada de entidades da chamada...

A organização administrativa da União está cercada de entidades da chamada Administração Indireta, entre elas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Nesse cenário, assinale a al...


A organização administrativa da União está cercada de entidades da chamada Administração Indireta, entre elas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

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  • Isabela de Alcântara Rodrigues
    Isabela de Alcântara Rodrigues
    28/11/2022 • 20:53
    Art. 2º da lei 13.303/2016

    § 2º Depende de autorização legislativa a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, cujo objeto social deve estar relacionado ao da investidora, nos termos do inciso XX do art. 37 da Constituição Federal .
  • Dani Oliveira
    Dani Oliveira
    29/06/2026 • 01:57
    D) Correta: Está em perfeita consonância com o artigo 37, inciso XX, da Constituição Federal, que determina:

    "depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;"

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