Q157996 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta. a) O número de deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul corresponde à mesma quantidade de deputados que representam o estado na Câmara Legislativa Federal. b) A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul é representada na esfera extrajudicial pelo seu presidente. c) As leis estaduais aprovadas vigorarão a partir do dia de sua publicação, salvo se estabelecido outro prazo. d) Os secretários de estado devem apresentar ao governador relatório anual das atividades deles à frente da respectiva secretaria. e) Associações de bairro constituídas há seis meses têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro