Q157996 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta. ✂️ a) O número de deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul corresponde à mesma quantidade de deputados que representam o estado na Câmara Legislativa Federal. ✂️ b) A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul é representada na esfera extrajudicial pelo seu presidente. ✂️ c) As leis estaduais aprovadas vigorarão a partir do dia de sua publicação, salvo se estabelecido outro prazo. ✂️ d) Os secretários de estado devem apresentar ao governador relatório anual das atividades deles à frente da respectiva secretaria. ✂️ e) Associações de bairro constituídas há seis meses têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro