É competência da Corregedoria Geral da Defensoria Pública:...

Questão de Conhecimentos Específicos. Confira a resolução completa abaixo:

Q1580•
Conhecimentos Específicos•
Lei da Defensoria 80 1994•
Agente de Defensoria

É competência da Corregedoria Geral da Defensoria Pública:

Decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública e, em grau de recurso, sobre matéria disciplinar e os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, sem prejuízo de outras atribuições.

Recomendar as medidas necessárias ao regular funcionamento da Defensoria Pública, a fim de assegurar o seu prestígio e a plena consecução de seus fins.

apresentar ao Defensor Público Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.

promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil.

Coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.

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Q1594•
Conhecimentos Específicos•
Lei da Defensoria 80 1994•
Agente de Defensoria

São garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras que a lei estadual estabelecer, exceto:

irredutibilidade de vencimentos.

ter o mesmo tratamento reservado aos Magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.

independência funcional no desempenho de suas atribuições.

inamovibilidade.

estabilidade.

Q1596•
Conhecimentos Específicos•
Lei da Defensoria 80 1994•
Agente de Defensoria

São deveres dos membros da Defensoria Pública dos Estados, exceto:

residir na localidade onde exercem suas funções, na forma do que dispuser a lei estadual.

desempenhar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços a seu cargo e os que, na forma da lei, lhes sejam atribuídos pelo Defensor Público Geral.

prestar informações aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado, quando solicitadas.

manifestar se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota.

expedir recomendações aos membros da Defensoria Pública sobre matéria afeta à competência da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

Q1567•
Conhecimentos Específicos•
Lei da Defensoria 80 1994•
Agente de Defensoria

São objetivos da Defensoria Pública.

primazia dos direitos humanos e redução das desigualdades sociais.

garantia do Estado Democrático de Direito.

prevalência e efetividade dos direitos humanos.

garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e da motivação.

primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades culturais.

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