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Considerando as atribuições do conselho tutelar como uma das instituições do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente...


Considerando as atribuições do conselho tutelar como uma das instituições do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, julgue o próximo item.

Uma vez esgotados os recursos escolares, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao conselho tutelar os casos de maus-tratos que envolvam seus alunos, assim como reiteradas faltas injustificadas, de evasão escolar e de elevados níveis de repetência.

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    O Conselho Tutelar é uma instituição prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, que tem como função principal zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Entre suas atribuições está o atendimento e encaminhamento de casos que envolvam violação desses direitos.

    No que diz respeito à comunicação de situações que possam indicar risco ou violação dos direitos da criança, o artigo 136 do ECA determina que os estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, reiteradas faltas injustificadas, evasão escolar e elevados índices de repetência, especialmente quando esgotados os recursos escolares para resolução desses problemas.

    Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete exatamente a obrigação dos dirigentes escolares de informar o Conselho Tutelar sobre essas situações, para que sejam tomadas as providências cabíveis na proteção da criança e do adolescente.

    Fazendo uma checagem dupla, verificamos que não há divergência na legislação e que o gabarito oficial está correto, confirmando a alternativa a como a resposta correta.
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