Considerando as atribuições ...
Responda: Considerando as atribuições do conselho tutelar como uma das instituições do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Conselho Tutelar é uma instituição prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, que tem como função principal zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Entre suas atribuições está o atendimento e encaminhamento de casos que envolvam violação desses direitos.
No que diz respeito à comunicação de situações que possam indicar risco ou violação dos direitos da criança, o artigo 136 do ECA determina que os estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, reiteradas faltas injustificadas, evasão escolar e elevados índices de repetência, especialmente quando esgotados os recursos escolares para resolução desses problemas.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete exatamente a obrigação dos dirigentes escolares de informar o Conselho Tutelar sobre essas situações, para que sejam tomadas as providências cabíveis na proteção da criança e do adolescente.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que não há divergência na legislação e que o gabarito oficial está correto, confirmando a alternativa a como a resposta correta.
O Conselho Tutelar é uma instituição prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, que tem como função principal zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Entre suas atribuições está o atendimento e encaminhamento de casos que envolvam violação desses direitos.
No que diz respeito à comunicação de situações que possam indicar risco ou violação dos direitos da criança, o artigo 136 do ECA determina que os estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, reiteradas faltas injustificadas, evasão escolar e elevados índices de repetência, especialmente quando esgotados os recursos escolares para resolução desses problemas.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete exatamente a obrigação dos dirigentes escolares de informar o Conselho Tutelar sobre essas situações, para que sejam tomadas as providências cabíveis na proteção da criança e do adolescente.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que não há divergência na legislação e que o gabarito oficial está correto, confirmando a alternativa a como a resposta correta.
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