Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta. A) A teoria da irresponsabilidade do Estado é aplicável no direito brasileiro. B) O nexo de causa e efeito não constitui elemento a ser aferido na apuração de eventual responsabilidade do Estado. C) O Brasil adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado, segundo a qual a administração pública somente poderá reparar o prejuízo causado a terceiro se restar devidamente comprovada a culpa do agente público. D) A reparação do dano, na hipótese de prejuízo causado a terceiros pela administração, pode ser feita tanto no âmbito administrativo quanto no judicial. E) As empresas prestadoras de serviços públicos não respondem pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Em tal hipótese, o ressarcimento do terceiro prejudicado deve ser feito diretamente pelo agente causador do dano.

D) A reparação do dano, na hipótese de prejuízo causado a terceiros pela administração, pode ser feita tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta.

Responda: Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta.

1Q158121 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta.

✂️ a) A teoria da irresponsabilidade do Estado é aplicável no direito brasileiro.
✂️ b) O nexo de causa e efeito não constitui elemento a ser aferido na apuração de eventual responsabilidade do Estado.
✂️ c) O Brasil adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado, segundo a qual a administração pública somente poderá reparar o prejuízo causado a terceiro se restar devidamente comprovada a culpa do agente público.
✂️ d) A reparação do dano, na hipótese de prejuízo causado a terceiros pela administração, pode ser feita tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.
✂️ e) As empresas prestadoras de serviços públicos não respondem pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Em tal hipótese, o ressarcimento do terceiro prejudicado deve ser feito diretamente pelo agente causador do dano.