Questões Direito Administrativo Lei n8112 90 Título II Do Provimento

A respeito da reversão, recondução e reintegração, anal...

Responda: A respeito da reversão, recondução e reintegração, analise as afirmativas a seguir: I. A reintegração é a investidura do servidor...


1Q158125 | Direito Administrativo, Lei n8112 90 Título II Do Provimento, Assistente em Administração, IF AM, IDECAN, 2019

A respeito da reversão, recondução e reintegração, analise as afirmativas a seguir:

I. A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II. A recondução implica o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

III. A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A afirmativa II está correta. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, conforme previsto no artigo 30 da Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

A afirmativa I está incorreta porque descreve a readaptação, e não a reintegração. A readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação física ou mental, após inspeção médica, conforme artigo 30, inciso II, da mesma lei.

A afirmativa III está incorreta porque confunde os conceitos de reversão e reintegração. A reversão ocorre quando o servidor aposentado retorna ao serviço ativo, conforme artigo 30, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Já a reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo, quando anulado o ato de demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento das vantagens, conforme artigo 30, inciso III.

Portanto, apenas a afirmativa II está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
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