Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A afirmativa II está correta. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, conforme previsto no artigo 30 da Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
A afirmativa I está incorreta porque descreve a readaptação, e não a reintegração. A readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação física ou mental, após inspeção médica, conforme artigo 30, inciso II, da mesma lei.
A afirmativa III está incorreta porque confunde os conceitos de reversão e reintegração. A reversão ocorre quando o servidor aposentado retorna ao serviço ativo, conforme artigo 30, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Já a reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo, quando anulado o ato de demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento das vantagens, conforme artigo 30, inciso III.
Portanto, apenas a afirmativa II está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
A afirmativa I está incorreta porque descreve a readaptação, e não a reintegração. A readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação física ou mental, após inspeção médica, conforme artigo 30, inciso II, da mesma lei.
A afirmativa III está incorreta porque confunde os conceitos de reversão e reintegração. A reversão ocorre quando o servidor aposentado retorna ao serviço ativo, conforme artigo 30, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Já a reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo, quando anulado o ato de demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento das vantagens, conforme artigo 30, inciso III.
Portanto, apenas a afirmativa II está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.