De acordo com a LOAS, "Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo". É competente para propor ao Poder Executivo a alteração destes limites de renda. A) O Conselho Nacional do Idoso. B) O Conselho Nacional de Assistência Social. C) O Conselho Municipal do Idoso. D) O Ministério Público. E) O Juiz.

B) O Conselho Nacional de Assistência Social.

De acordo com a LOAS, "Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portado...

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