De acordo com a LOAS, "Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa por...

Questão de Serviço Social da banca TJ SC aplicada no concurso TJ SC (2010). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a LOAS, "Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo". É competente para propor ao Poder Executivo a alteração destes limites de renda.