A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno...

Questão de Serviço Social da banca FUNDEP aplicada no concurso TJ MG (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial da saúde mental com o qual o Ministério da Saúde brasileiro se coloca em consonância, partilhando dos princípios da luta antimanicomial deflagrada pelos movimentos sociais. Portanto, a esse respeito, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO