Questões Direitos Humanos Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades

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1Q158297 | Direitos Humanos, Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades, Assistente Social, DPU, CESPE CEBRASPE

Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

O atendimento multidisciplinar realizado no âmbito da Defensoria Pública, voltado para a ofendida, para o agressor e para os familiares, inclui a elaboração de laudos ou subsídios verbais em audiência, além de trabalhos de orientação, encaminhamento e prevenção.
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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão aborda o atendimento multidisciplinar no âmbito da Defensoria Pública, especialmente em casos que envolvem idosos e mulheres, grupos protegidos por legislação específica, como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Esse atendimento multidisciplinar é fundamental para garantir uma assistência integral, que vai além da esfera jurídica, incluindo aspectos psicológicos, sociais e de saúde. A Defensoria Pública, ao oferecer esse serviço, visa atender não só a vítima (ofendida), mas também o agressor e os familiares, buscando a prevenção e a resolução dos conflitos de forma mais eficaz.

A elaboração de laudos ou a oferta de subsídios verbais em audiência é uma prática comum e prevista, pois esses documentos e informações técnicas auxiliam o juiz na tomada de decisão, garantindo que o processo considere aspectos multidisciplinares.

Além disso, os trabalhos de orientação, encaminhamento e prevenção são essenciais para a proteção dos direitos das pessoas envolvidas, promovendo a reabilitação e a redução da reincidência de violência.

Portanto, a afirmativa está correta, pois descreve com precisão as atribuições e práticas do atendimento multidisciplinar realizado pela Defensoria Pública em casos que envolvem idosos e mulheres, conforme previsto na legislação específica e nas diretrizes institucionais.
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