Os equipamentos sociais e jurídicos constituem o Sistema de Garantias dos Direit...

Questão de Serviço Social da banca FUNDEP aplicada no concurso TJ MG (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Os equipamentos sociais e jurídicos constituem o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente. Essa rede contempla as Entidades de Atendimento, dentre outras instituições. As entidades podem ser governamentais e não-governamentais.

De acordo com a Lei 8.069/90, essas entidades necessitam, para o seu funcionamento, de