Os equipamentos sociais e jurídicos constituem o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente. Essa rede contempla as Entidades de Atendimento, dentre outras instituições. As entidades podem ser governamentais e não-governamentais.De acordo com a Lei 8.069/90, essas entidades necessitam, para o seu funcionamento, de A) registro contendo a especificação do orçamento financeiro anual e a definição das parcerias em seus projetos e programas. B) inscrição junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. C) registro junto ao Juizado da Infância e Adolescência do TJMG. D) inscrição junto ao Conselho Tutelar.

B) inscrição junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Os equipamentos sociais e jurídicos constituem o Sistema de Garantias dos Direitos d...

Responda: Os equipamentos sociais e jurídicos constituem o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente. Essa rede contempla as Entidades de Atendimento, dentre outras instituições. As entid...

1Q158313 | Serviço Social, Assistente Social, TJ MG, FUNDEP

Os equipamentos sociais e jurídicos constituem o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente. Essa rede contempla as Entidades de Atendimento, dentre outras instituições. As entidades podem ser governamentais e não-governamentais.

De acordo com a Lei 8.069/90, essas entidades necessitam, para o seu funcionamento, de

✂️ a) registro contendo a especificação do orçamento financeiro anual e a definição das parcerias em seus projetos e programas.
✂️ b) inscrição junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
✂️ c) registro junto ao Juizado da Infância e Adolescência do TJMG.
✂️ d) inscrição junto ao Conselho Tutelar.