A Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promo...

Questão de Serviço Social da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes nas suas disposições gerais, afirma que é dever do Estado