De acordo com o Estatuto dos Funcionários Pú- blicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, o reingresso no serviço público do funcionário aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Pú- blicos do Poder Executivo do Munic...
Questão de Legislação Municipal da banca FJG aplicada no concurso Câmara Municipal do Rio de Janeiro (2014). Confira a resolução completa abaixo: