Rodrigo Ferreira
EQUIPE
19/03/2025 • 17:38
Gabarito: a)
A alternativa incorreta é a letra a). A Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, não prevê especificamente o adicional de atividade penosa nos termos descritos na alternativa. O adicional de atividade penosa, conforme a lei, é devido aos servidores que trabalham em condições penosas, mas a especificação de "zonas de fronteira ou em localidades de difícil acesso na Amazônia Legal e no Semiárido Nordestino com população inferior a sessenta mil habitantes" não está contemplada na legislação citada.
As demais alternativas estão corretas conforme a legislação:
- A letra b) está correta conforme o artigo 84 da Lei n.º 8.112/90.
- A letra c) está correta conforme o artigo 68 da mesma lei.
- A letra d) está correta e alinha-se com as normas de segurança e saúde no trabalho que regulam a exposição a radiações.
- A letra e) também está correta, conforme o artigo 68, § 2º da Lei n.º 8.112/90, que afirma que o direito ao adicional cessa com a eliminação do risco.
A alternativa incorreta é a letra a). A Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, não prevê especificamente o adicional de atividade penosa nos termos descritos na alternativa. O adicional de atividade penosa, conforme a lei, é devido aos servidores que trabalham em condições penosas, mas a especificação de "zonas de fronteira ou em localidades de difícil acesso na Amazônia Legal e no Semiárido Nordestino com população inferior a sessenta mil habitantes" não está contemplada na legislação citada.
As demais alternativas estão corretas conforme a legislação:
- A letra b) está correta conforme o artigo 84 da Lei n.º 8.112/90.
- A letra c) está correta conforme o artigo 68 da mesma lei.
- A letra d) está correta e alinha-se com as normas de segurança e saúde no trabalho que regulam a exposição a radiações.
- A letra e) também está correta, conforme o artigo 68, § 2º da Lei n.º 8.112/90, que afirma que o direito ao adicional cessa com a eliminação do risco.