Em relação aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstos na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa incorreta. A) O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades de difícil acesso na Amazônia Legal e no Semiárido Nordestino que tenham população inferior a sessenta mil habitantes, nos termos, condições e limites fixados em regulamento. B) A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. C) O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. D) Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria. E) O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Questões Direito Administrativo Dos Direitos e Vantagens 8112 90

Em relação aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, pr...

Responda: Em relação aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstos na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa i...

1Q158571 | Direito Administrativo, Dos Direitos e Vantagens 8112 90, Assistente em Administração, IF TO, IF TO, 2019

Em relação aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstos na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades de difícil acesso na Amazônia Legal e no Semiárido Nordestino que tenham população inferior a sessenta mil habitantes, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.
✂️ b) A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
✂️ c) O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
✂️ d) Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.
✂️ e) O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

💬 Comentários

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A alternativa incorreta é a letra a). A Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, não prevê especificamente o adicional de atividade penosa nos termos descritos na alternativa. O adicional de atividade penosa, conforme a lei, é devido aos servidores que trabalham em condições penosas, mas a especificação de "zonas de fronteira ou em localidades de difícil acesso na Amazônia Legal e no Semiárido Nordestino com população inferior a sessenta mil habitantes" não está contemplada na legislação citada.

As demais alternativas estão corretas conforme a legislação:
- A letra b) está correta conforme o artigo 84 da Lei n.º 8.112/90.
- A letra c) está correta conforme o artigo 68 da mesma lei.
- A letra d) está correta e alinha-se com as normas de segurança e saúde no trabalho que regulam a exposição a radiações.
- A letra e) também está correta, conforme o artigo 68, § 2º da Lei n.º 8.112/90, que afirma que o direito ao adicional cessa com a eliminação do risco.

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