Os benefícios de natureza assistencial da seguridade social brasileira div...

Os benefícios de natureza assistencial da seguridade social brasileira dividem-se entre os previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada. Ambos possuem as mesmas regras de acesso, cobert...


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Julgue os próximos itens, a respeito da política de assistência
social.

Os benefícios de natureza assistencial da seguridade social brasileira dividem-se entre os previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada. Ambos possuem as mesmas regras de acesso, cobertura e gerenciamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    A afirmação está errada porque os benefícios de natureza assistencial e os previdenciários são diferentes em vários aspectos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Já os benefícios previdenciários são pagos aos segurados do INSS que contribuem para a Previdência Social, como aposentadorias, auxílios e pensões.

    Além disso, o BPC não exige contribuição prévia e não é um benefício previdenciário, embora seja gerenciado pelo INSS. As regras de acesso, cobertura e gerenciamento são diferentes para cada tipo de benefício. Portanto, a frase que diz que ambos possuem as mesmas regras está incorreta.
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