Considerando as seguintes afirmações: I. Os servidores que trabalhem com habitua...

Questão de Direito Administrativo da banca IF SE aplicada no concurso IF SE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q158590•
Direito Administrativo•
IF SE•
IF SE•
Assistente Social

Considerando as seguintes afirmações:

I. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres fazem jus a um adicional sobre o salário do cargo efetivo;

II. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles;

III. Os servidores que operam com substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada 03 (três) meses;

IV.Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.

Indique a opção correta conforme o disposto na Lei nº 8.112/90:

I e IV estão corretas;

II e III estão corretas;

I e III estão corretas;

II e IV estão corretas;

III e IV estão corretas.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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