David Castilho
EQUIPE
12/01/2025 • 22:50
Gabarito: e)
O inquérito policial no direito brasileiro é um procedimento administrativo preparatório, ou seja, é a primeira fase da investigação criminal. Ele é conduzido pela polícia judiciária com o objetivo de reunir elementos de informação sobre a autoria e a materialidade de um crime, auxiliando o Ministério Público na tomada de decisão de oferecer ou não a denúncia.
O inquérito policial não possui caráter jurisdicional, não é um processo judicial e não implica em juízo de valor sobre a culpabilidade do investigado. Ele é regido pelo Código de Processo Penal, em especial nos artigos 4º a 23.
O inquérito policial no direito brasileiro é um procedimento administrativo preparatório, ou seja, é a primeira fase da investigação criminal. Ele é conduzido pela polícia judiciária com o objetivo de reunir elementos de informação sobre a autoria e a materialidade de um crime, auxiliando o Ministério Público na tomada de decisão de oferecer ou não a denúncia.
O inquérito policial não possui caráter jurisdicional, não é um processo judicial e não implica em juízo de valor sobre a culpabilidade do investigado. Ele é regido pelo Código de Processo Penal, em especial nos artigos 4º a 23.