Questões Serviço Social

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política N...

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1Q158667 | Serviço Social, Assistente Social, IF SE, IF SE

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III. Respeito à dignidade do cidadão, ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V.Divulgação ampla dos benefícios, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão;

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