Considerando as atribuições ...
Responda: Considerando as atribuições do conselho tutelar como uma das instituições do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Conselho Tutelar tem como uma de suas atribuições garantir os direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.
O artigo 136 do ECA estabelece que o Conselho Tutelar pode aplicar medidas de proteção sempre que os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados, incluindo situações que envolvam risco à vida.
No caso específico da autorização para transfusão de sangue, mesmo contra a vontade dos pais por motivos religiosos, o Conselho Tutelar pode intervir para garantir a proteção da vida da criança ou adolescente. Isso porque o direito à vida é prioritário e prevalece sobre as convicções religiosas dos responsáveis.
Portanto, a competência do Conselho Tutelar para autorizar a transfusão de sangue em tais circunstâncias está em conformidade com o ECA e com o princípio da proteção integral da criança e do adolescente.
Fazendo uma segunda análise, não há dispositivo legal que limite essa atuação do Conselho Tutelar, reforçando a necessidade de proteção da vida acima de outras considerações. Assim, a alternativa correta é a letra a).
O Conselho Tutelar tem como uma de suas atribuições garantir os direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.
O artigo 136 do ECA estabelece que o Conselho Tutelar pode aplicar medidas de proteção sempre que os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados, incluindo situações que envolvam risco à vida.
No caso específico da autorização para transfusão de sangue, mesmo contra a vontade dos pais por motivos religiosos, o Conselho Tutelar pode intervir para garantir a proteção da vida da criança ou adolescente. Isso porque o direito à vida é prioritário e prevalece sobre as convicções religiosas dos responsáveis.
Portanto, a competência do Conselho Tutelar para autorizar a transfusão de sangue em tais circunstâncias está em conformidade com o ECA e com o princípio da proteção integral da criança e do adolescente.
Fazendo uma segunda análise, não há dispositivo legal que limite essa atuação do Conselho Tutelar, reforçando a necessidade de proteção da vida acima de outras considerações. Assim, a alternativa correta é a letra a).
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.
Segundo o artigo 136 do ECA, o Conselho Tutelar pode aplicar medidas de proteção sempre que os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados, incluindo situações que envolvam risco à vida.
No caso da transfusão de sangue, mesmo que os pais se oponham por motivos religiosos, o Conselho Tutelar pode autorizar o procedimento para garantir a proteção da vida da criança ou adolescente, pois o direito à vida é prioritário e prevalece sobre outras considerações.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o Conselho Tutelar possui competência para autorizar a transfusão de sangue em tais circunstâncias, assegurando a proteção integral da criança ou adolescente.
O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.
Segundo o artigo 136 do ECA, o Conselho Tutelar pode aplicar medidas de proteção sempre que os direitos da criança ou do adolescente forem ameaçados ou violados, incluindo situações que envolvam risco à vida.
No caso da transfusão de sangue, mesmo que os pais se oponham por motivos religiosos, o Conselho Tutelar pode autorizar o procedimento para garantir a proteção da vida da criança ou adolescente, pois o direito à vida é prioritário e prevalece sobre outras considerações.
Portanto, a afirmativa está correta, pois o Conselho Tutelar possui competência para autorizar a transfusão de sangue em tais circunstâncias, assegurando a proteção integral da criança ou adolescente.
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